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Vinicius Mendonça de Britto
Artigo ·
há 10 anos
NCPC - Da gratuidade processual e da desnecessidade da juntada da declaração de pobreza
INTRODUÇÃO O artigo foi elaborado, analisando as doutrinas, legislações e as jurisprudências pátrias. No percorrer, é de fácil percepção que o novo sistema de concessão da gratuidade processual...
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ESTELLA FERRARI
Artigo ·
há 3 anos
FIES Medicina na via judicial, abaixo da nota de corte.
O Fundo de Financiamento Estudantil ( FIES )é um programa do governo federal que oferece empréstimos a juros baixos para estudantes de baixa renda que desejam ingressar em instituições de ensino...
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Pimenta Bueno Sociedade de Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Dos fundamentos e meios legais para a substituição do Inventariante
O Inventariante é a pessoa nomeada pelo Juiz, a princípio, observando-se a ordem de prioridade prevista no Artigo 617 do CPC/2015, com a finalidade de administrar os bens do Espólio (conjunto de bens...
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